Viver os Açores


Direção Regional do Turismo (DRTu), com sede na Rua Comendador Ernesto Rebelo, 14, 9900-112 HORTA, pessoa coletiva número 672 002 604 é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade da Campanha «Viver os Açores». Por força do compromisso que assumimos com a transparência e com a proteção dos seus dados pessoais, e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – a 14 de Abril de 2016 o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Geral de Proteção de Dados que veio substituir a anterior diretiva 95/46/EC vertida para o ordenamento jurídico Português na Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, com aplicação efetiva e vinculativa a 25 de Maio do 2018) elaborámos os presentes “Termos e Politica de Privacidade”, cujos destinatários são todos os cidadãos proprietários ou seus representantes legais. Caso tenha alguma questão adicional quanto ao tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, faça-o através dos canais institucionais indicados em "Contatos".

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E QUAL A FINALIDADE DO RESPETIVO TRATAMENTO?
Para os efeitos da presente Política de Privacidade, a DRTu trata apenas a informação que nos facultou, com o objetivo de conceder um incentivo à realização de férias nos Açores para residentes. A campanha «Viver Açores» traduz-se na promoção para turismo interno, contribuindo para a dinamização do mercado regional, nos seus diversos setores de atividade, e funcionando como complemento aos diversos mecanismos de incentivo às empresas e à manutenção do emprego na área do turismo

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Conservaremos permanentemente os seus dados pessoais desde o momento em que candidata na presente plataforma ou até que solicita a sua alteração.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR de dados pessoais?
Qualquer utilizador, enquanto titular de dados pessoais goza dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:

  1. Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre os seus dados pessoais que são tratados pela DRTu.
  2. Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
  3. Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à DRTu verificar a sua exatidão; (ii) se considerar que o tratamento é ilegal; (iii) se considerar que a DRTu já não precisa dos seus dados pessoais para fins de tratamento; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento.
  4. Direito de portabilidade: poderá solicitar à DRTu a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a DRTu transmita esses dados a outra Entidade responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
  5. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA  DRTu  PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A DRTu assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem. Tendo presente a preocupação e empenho que a DRTu revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da DRTu, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS COMUNICAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Para fins de gestão da informação e da nossa relação com o cidadão, poderemos comunicar os seus dados pessoais a outras entidades do GRA. Os seus dados poderão ser igualmente comunicados a entidades que nos prestem assessoria informática, mediante a implementação de garantias de segurança adequadas. Comprometemo-nos, porém, a não facultar os seus contactos a terceiros sem um interesse legítimo que o permita ou sem o seu consentimento prévio.

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